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Na manhã de hoje ocorreu nova reunião da CPO (Comissão de Promoção de Oficiais - PM/AP), e após longo debate houve revisão na posição anteriormente adotada pela comissão, assim retorna o entendimento de que militares respondendo a processo criminal poderão compor o quadro de acesso e concorrer as promoções de AGOSTO/18.
No episodio, percebemos claramente a urgente necessidade de aprovação da "Lei de Promoção de Oficiais e Praças", projeto que vem sendo trabalhado há alguns anos e que infelizmente ainda não foi finalizado dado a sua complexidade. Nesta legislação poderemos evitar injustiças, rever conceitos e proporcionar ascensão funcional digna (plano de carreira) aos componentes das organizações militares.
Não podemos continuar a conviver com incertezas, com critérios subjetivos, tão pouco ficarmos submetidos a entendimentos as vezes favoráveis, e em outras oportunidades desfavoráveis, baseados em uma norma em muitos pontos conflitante com a própria Constituição Federal.
A insegurança jurídica não pode continuar sendo uma constante na caserna.
Agradecemos ao Comando Geral pelo empenho e celeridade na resolução do problema e aos demais componentes da CPO pela sabedoria de rever suas posições.

A Diretoria da ASMEAP

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