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A Diretoria da ASMEAP participou no dia 02 de julho do corrente ano da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP, órgão deliberativo e instância superior da Amapá Previdência – AMPREV.
Contando com a presença de todos os 15 Conselheiros titulares, a reunião teve iniciou como de costume as quinze horas, no auditório da Sede Administrativa da AMPREV, localizada no Centro de Macapá, contendo pauta importantíssima para os militares estaduais, pois na oportunidade seria dentro outros assuntos deliberado relatório lavrado pelo Deputado Estadual Paulo Lemos que tratava da regulamentação do cálculo do fator de conversão, ou seja, da possibilidade do companheiro militar somar ao tempo de efetivo serviço no Regime Próprio de Previdência Militar – RPPM, anos de contribuição federal, estadual, municipal ou na iniciativa privada, conforme prevê o art. 139 da Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2.014.
Durante os debates, visando conhecer melhor da matéria, o Conselheiro Desembargador Mário Gurtyev pediu vistas do processo e deverá apresentar voto na próxima reunião daquele colegiado, suspendendo momentaneamente a discussão sobre o assunto.
Durante o evento o Capitão Álvaro Corrêa Júnior - Conselheiro representante dos militares ativos recebeu a relatoria de 06 (seis) Processos Demonstrativos de Investimento concernentes aos meses de janeiro a junho/2018 para avaliação e emissão de voto.
Já o Conselheiro Micherlon Mendonça – Representante dos militares inativos recebeu a relatoria de processo referente ao pagamento de Auxílio Reclusão, assunto bastante polemico que deverá ser abordado brevemente.
Outro tópico importante foi o relatório do Conselheiro Tiago Marques - Coordenador do Comitê de Investimentos da AMPREV, que discorreu acerca das visitas técnicas realizadas as diversas entidades onde a entidade tem investimentos. Reafirmando a intenção, apesar das dificuldades previstas para o segundo semestre, de novamente alcançarmos os objetivos traçados pela política de investimentos aprovada pelo CEP, mesmo com as incertezas de um processo eleitoral que se avizinha.
Ao final os Conselheiros Militares expuseram situações relevantes, primeiramente o Conselheiro Micherlon Mendonça pediu celeridade na avaliação de processos relacionados ao pagamento de pensões e proventos militares em tramitação na Diretoria de Benefício dos Militares - DIBEM, pois segundo o mesmo tem recebido reiteradas reclamações relacionadas ao problema. Posteriomente o Conselheiro Álvaro Corrêa Júnior pediu a Diretoria da Amapá Previdência que promova reunião extraordinária do CEP, na qual sejam convidados aos debates membros da Paraná Previdência (serviço social autônomo) e representantes de outro instituto estadual de previdência (autarquia), a fim de que os Conselheiros Estaduais de Previdência possam esclarecer todas as duvidas existentes, para somente após satisfeita esta fase, deliberar sobre a possibilidade de mudança da natureza jurídica da AMPREV de serviço social autônomo para autarquia, situação suscitada em projeto de lei sendo trabalhado por comissão nomeada para elaboração de minuta naquela casa, no entanto, na opinião do Conselheiro, necessita ser primeiramente avaliado e definido pelo CEP para que se possa dar continuidade aos demais tópicos da minuta.36589656 10211491811201957 1185218073829834752 n

A Diretoria da ASMEAP

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