Presidente da ASMEAP

   Bancos descontaram juros considerados abusivos para o Procon.   

   Mais de 7 mil servidores públicos do estado do Amapá que fizeram empréstimos aos bancos e deram como garantia a primeira parcela do 13º salário, antes normalmente pago em julho, foram surpreendidos com os juros cobrados na sexta-feira, quando o valor foi quitado integralmente pelo governo.
   
   Com a mudança na data do pagamento, as instituições financeiras teriam descontado juros acumulados desde julho, o que teria comprometido boa parte do benefício dos funcionários.
   
   De acordo com a Associação dos Militares do Amapá (Asmeap), o desconto ultrapassou 40% do salário mensal de alguns militares. Em outros casos, a cobrança chegou a 100% dos vencimentos dos trabalhadores.
 

   "O servidor, com certeza, está desesperado porque não vai receber o 13º em dezembro, como era costumeiro. Já foi debitado esse valor totalmente pelo banco. Consumiu uma parte da conta salário dele, ou seja, o cidadão realmente está numa situação complicada financeiramente. Vai ser muito difícil para o servidor público no fim de ano", disse Álvaro Oliveira, presidente da Asmeap.

   Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cerca de 30% dos servidores públicos fizeram empréstimos em bancos e deram como garantia de pagamento a primeira parcela do 13º. Com o anúncio do não pagamento em julho, havia a possibilidade do desconto sair dos vencimentos normais dos trabalhadores.

   Um encontro entre o governo e os bancos convenceu as financeiras a adiarem a dedução do valor, que sairia do 13º salário, dos vencimentos normais do funcionalismo público.

   O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) considerou os juros abusivos e informou que vai analisar cada caso. "Cláusulas contratuais podem e devem ser revisadas em favor do fornecedor quando o resultado do custo de uma relação contratual vem a ser elevada", disse Eliton Franco, diretor do órgão.

   Nos últimos anos, o governo do estado pagou o benefício dividido em duas parcelas, sendo uma metade em julho e a segunda em dezembro. Por lei, é obrigatório o empregador pagar o décimo terceiro até o dia 20 do último mês do ano.

   De acordo com o Procon-AP, o servidor que se sentir lesado pela cobrança pode entrar em contato com a instituição por meio do número 3312-1019.

Fonte G1 Amapá

   Pedimos aos militares abaixo relacionados que compareçam ao DRH - SEAD para providenciarem a atualização de seus dados cadastrais para LANÇAMENTO NA FOLHA FEDERAL.

   Os mesmos deverão identificar-se na Portaria da SEAD e solicitarem encaminhamento ao setor responsável pela transposição para o quadro de servidores da união. Fazer procuração pelas Sra. Ilana ou Dulce no DRH.

  • DANIEL WILLIAM PINTO ASSUNÇÃO;
  • JOSÉ ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA;
  • MARCELO AUGUSTO MONTEIRO DE MARIA;
  • RAIMUNDO NONATO SOUZA DAS CHAGAS.

   Estes companheiros tiveram seus nomes publicados na Portaria nº 1.069, de 19 de outubro de 206. DOU nº 202.

A Diretoria da ASMEAP

   Na tarde do dia 09 de novembro os Sindicatos e Associações representantes dos servidores públicos e militares amapaenses participaram de reunião com o Governador Waldez Góes e vários secretários estaduais.

   O Governador iniciou explanando sobre os valores repassados pelo Governo Federal ao Amapá e garantindo o pagamento da 2ª parcela do salário de outubro para o dia 10.11, em seguida apresentou os valores necessários para o pagamento do 13º salário do funcionalismo publico, informando que hoje folha bruta do Estado representa um custo mensal de 194 milhões de reais (com todos os encargos), mas que o necessitaria de 123 milhões para a quitação da folha líquida, informando aos presentes que com o recebimento de 140 milhões oriundos do programa de repatriação tomou a decisão de pagar integralmente o décimo terceiro salário no dia 11 de novembro (sexta-feira) e que os 17 milhões restantes serão remetidos ao TJAP para o pagamento de precatórios.

   Informou ainda que os Estados continuam questionando, inclusive judicialmente o repasse proporcional dos valores referentes as multas aplicadas no processo de repatriação, o que implicaria em um aporte de mais 140 milhões de reais aos cofres do tesouro estadual, dinheiro que seria destinado ao FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL, que será criado com o objetivo de evitar dificuldades no pagamento de salários em período de baixa arrecadação. Que o Governo pretende aumentar a arrecadação realizando brevemente o leilão de bens pertencentes ao Estado, disponibilizará concessões e fará o trabalho de desoneração da máquina pública, comprometendo-se que parte desses valores serão destinados ao fundo acima mencionado. Ainda existe 320 milhões que são devidos pelo Petrobras ao Estado do Amapá, destes valores algo em torno de 160 à 200 milhões permanecerão nos cofres do Estado.

   O Cap Júnior - Presidente da ASMEAP, reiterou o pedido de reunião com o próprio Governador, objetivando discutir assuntos relevantes e específicos dos militares, cobrando o inicio das reuniões para tratar de reajuste de salarial, frisando a necessidade de buscar soluções para as perdas acumuladas (datas-bases de 2015, 2016 e 2017) e o fim de parcelamento da remuneração dos servidores públicos estaduais.
Outra reunião ficou agendada para o dia 29 de novembro de corrente ano, quando pretendemos seja data resposta definitiva quanto a incorporação do percentual 2,84% na tabela de todas as categorias.

Cap Álvaro Júnior - Presidente da ASMEAP