A Diretoria convoca todos os associados para a Assembléia Geral da ASMEAP, que ocorrerá no dia 05 de junho de 2019 (HOJE), as 16 horas, no auditório do Museu Sacaca com a seguinte pauta.

1 - Prestação de contas;

2 - Informações sobre previdência dos Militares;

3 - Negociações Reajuste Salarial com o GEA (2019) - Informação e Deliberação;

4 - Informes Gerais.*

Sua presença e primordial, compareça e divulgue.

 

 

A Diretoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em virtude da coincidência de dataA e horário entre a Assembleia Geral da ASMEAP e a solenidade de promoções e conclusão de cursos na PMAP, e, visando contar com o maior número possível de associados presentes ao evento.
A Diretoria da ASMEAP resolve:
- Alterar o Edital nº 002/2019 - ASMEAP;
- Marcar nova data para Assembleia Geral da ASMEAP, para o dia 05 de junho de 2019 (quarta-feira), iniciando às 16 horas, no Auditório do Museu Sacaca.

A Diretoria

Agradecemos a compreensão.

 

 

 

 

Durante todo o dia 12 de março de 2019, o Capitão Júnior, vice-presidente da ASMEAP, representando todas as demais entidades pertencentes a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil - ANERMB, participou de reunião no Ministério da Justiça com o intuito de discutir a elaboração do projeto de Lei Orgânica das Policias Militares e Bombeiros Militares do Brasil - LOB (Nacional).
Esse projeto é visto por Sérgio Moro - Ministro da Justiça e Segurança Pública como uma das ferramentas prioritárias a serem implementadas para a padronização organizacional das corporações militares estaduais, segundo afirmação do General Theophilo - Secretário Nacional de Segurança Pública que participou do evento.
Também estiveram presentes representantes da SENASP, CNCG, LIGABOM, ANASPRA, AME BRASIL, IGPM, FENEME, entre outros.
O objetivo era durante a reunião delimitar os pontos consensuais e discutir amplamente aqueles onde houveram divergências, suscitando o debate que necessitará ser aprofundado.

Entre as principais polêmicas destacamos:
- Carreira Jurídica para o oficialato nas Policias Militares;
- Carreira de Engenharia para acesso ao oficialato nos Corpos de Bombeiros Militares;
- Nível superior para ingresso nas corporações estaduais;
- Posto de General para os Comandantes Gerais (em comissão);
- Criação da figura do Oficial e Praça temporário;
- Reconvocação de reservistas (quais circunstâncias);
- Carreira Única.

Pontos vistos como favoráveis apresentados inicialmente:
- Padronização Institucional;
- Percentual mínimo de militares por habitante nos Estados;
- Fim da idade limite para ingresso no oficialato para quem já é militar;
- Criação da Escola Nacional de Segurança;
- Padronização dos cursos obrigatórios na carreira (tecnólogo, bacharel, mestrado e doutorado) com reconhecimento ou convalidação garantidas;
- Possibilidade de regulamentação de direitos em legislação estadual;
- Definição das atribuições institucionais em lei única.

Evidentemente que trata-se de um projeto ainda não finalizado, que poderá ser alterado tanto a nível de elaboração, quanto durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Estaremos atentos e vigilantes para que não haja prejuízos aos componentes das corporações, e tão logo tenhamos acesso ao projeto faremos ampla divulgação do mesmo.

 

 

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A Diretoria da ASMEAP