Reuniram-se na Sede Administrativa da ASMEAP o Cap PM Júnior e Ten BM Machado - Presidente e Vice-presidente da entidade, Maj PM Socorro - Vice-presidente da ASPOMETERFA, Sgt PM Moreira - Presidente da ASS, Sgt PM Dantas - Representante do QE/PM, Cb BM Lau - Representantes do Q.E/BM.

   A reunião teve como objetivo a criação de uma proposta consensual, buscando alternativas viáveis para solucionar os vícios encontrados na proposta de Lei que altera a estruturação do Quadro Especial na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, recentemente devolvida pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado.

   Os representantes da Comissão de Cabos e Soldados foram convidados a participar, porém não puderam comparecer nesta 1ª reunião.

A Diretoria da ASMEAP

tranposicao

   Na tarde de 13 de outubro, os membros da Comissão Estadual de Acompanhamento do Processo de Transposição nomeada pelo GEA, composta pelo CAP ÁLVARO JÚNIOR - Presidente da ASMEAP, Policial Civil LEITE - Representante do SINPOL, NUNES - Representante do SINDSEP e o Prof. LESLIE - Vice-presidente do SINSEPEAP, participaram de uma reunião na Secretária de Administração do Estado do Amapá - SEAD, visando acompanhar o processo que visa transferir administrativamente para o quadro de servidores da união os funcionários incluídos no Estado do Amapá até 05 de outubro de 1993.

   Na oportunidade também estiveram presentes a Sra. Suelem Furtado - Secretária de Administração Estadual e a Sra. Regina Duarte - Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas/SEAD, além de outros técnicos daquele órgão.
Durante a reunião foram propostas soluções para acelerar a conclusão do processo de transposição, entre elas:

1) Os servidores que tiveram seus nomes publicados em Atas anteriores, mas que ainda não foram notificados pelos correios, terão suas cartas de notificação encaminhadas pelo Departamento do Órgãos Extintos - DEPEX a SEAD por e-mail, a secretária por sua vez repassará os documentos às Associações, que notificarão os mesmo e devolverão os documentos com o termo de aceite a SEAD, que devolverá a DEPEX também por email. Essa atitude será adotada em virtude da demora que o processo tem sofrido em virtude da falta de estrutura dos correios local;

2) No transcorrer da próxima semana acontecerá reunião com os responsáveis pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Estado do Amapá - SAMP, onde constatou-se haver um gargalo no procedimento de inclusão do servidor no sistema SIAPE após a publicação do nome do mesmo na portaria, concluindo o processo de transposição;

3) Ficou acertada nova reunião de prestação de contas sobre o andamento dos processos de transposição, desta vez na sede do DEPEX em Brasília, em data ainda a ser definida.

   Estamos acompanhamento cada andamento deste procedimento, afinal ele pode proporcionar melhorias salariais aos que optarem por transferirem-se para o quadro federal, gerando economia substancial aos cofres estaduais, possibilitando a evolução remuneratória daqueles que permanecerão no quadro estadual.

A Diretoria da ASMEAP

   Nos últimos dias a Diretoria da ASMEAP tem sido alvo de ataques frequentes, é criticada por ser contrária a EXTINÇÃO DO QUADRO ESPECIAL - Q.E.

   Várias inverdades tem sido propagadas aos deputados, aos militares que poderão ser diretamente beneficiados e ao próprio Governo do Estado do Amapá, como abaixo especificado:

1) A maioria dos policiais e bombeiros militares É CONTRÁRIA À EXTINÇÃO DO QUADRO ESPECIAL - Q.E, isso claramente pode ser visto nas redes sociais e foi objeto de discussão da categoria em reunião, sendo que à unanimidade os militares presentes votaram favoráveis a manutenção do referido quadro;

2) A categoria também à unanimidade É A FAVOR DA AMPLIAÇÃO DAS VAGAS na quantidade pretendida e já apresentada no projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, pois isso beneficia os companheiros já incorporados ao quadro especial, afinal eles de fato foram muito prejudicados pelas corporações que não oportunizaram em trinta anos a quantidade de Processos Seletivos Internos - PSI necessários para dar fluidez à carreira das praças;

3) A ASMEAP nunca pediu a retirada do Projeto de Lei, ao contrário, pedimos sua tramitação, ressaltando a imperiosa retirada dos Art. 3º e 4º, onde infelizmente se propõe a EXTINÇÃO DO QUADRO ESPECIAL, sem que seja apresentada outra alternativa viável como um plano de carreira consistente, não condicionando as promoções dos militares somente a vontade da administração pública, que no passado claramente já demonstrou não ter interesse em proporcionar às praças ascensão funcional justa;

4) A Diretoria da ASMEAP, no dia 06 Set 16, não interferiu na "votação" do projeto como se tenta disseminar no seio da tropa, na realidade o PL não poderia ser votado naquela data, pois por força do Regimento Interno da Assembleia Legislativa é necessário que o mesmo tramite nas comissões afins, sendo esse procedimento OBRIGATÓRIO para aprovação de qualquer lei. Claramente existe uma tentativa de se criar um clima de "guerra" entre associações e os militares interessados;

5) Mesmo com a aprovação da lei exatamente nos moldes como foi encaminhada a AL, ela NÃO GARANTE A PROMOÇÃO DOS COMPANHEIROS DO Q.E com data retroativa a 25 de agosto de 16, como tem sido propalado aos mesmos, pois o projeto não prevê retroatividade da lei, assim como, não está explícita a previsão de que ela vigorará a contar da data de sua publicação, ou seja, na prática, de acordo com a legislação brasileira, o espaço entre a publicação e a vigência da lei (vacatio legis), caso não esteja clara no texto, somente terá eficácia (vigência) 45 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá;

6) Na prática as vagas oriundas dessa lei, somente estarão disponíveis para a próxima data de promoção da PMAP e CBMAP, caso sejam regulamentadas no Quadro de Distribuição de Efetivo - Q.D.E, pois em 2014 quando alteramos a Lei de Organização Básica - LOB da PMAP, a Procuradoria Geral do Estado se manifestou contrária ao preenchimentos das vagas oriundas do remanejamento efetuado, enquanto não houvesse as alteração do Q.D.E, em situação exatamente semelhante à atual;

7) No Art. 5º do Projeto de Lei encaminhado, não se menciona especificamente quais os artigos, incisos ou alíneas serão alterados ou revogadas nas legislações mencionadas, o que ao nosso sentir seria obrigatório, pois deveria ser expressa no texto; além disso, não menciona revogação das disposições contrárias nas alterações que estão sendo efetuadas também na Lei Complementar nº 085, de 07 abril de 2014 (LOB da PMAP);

8) Não existe a necessidade de se extinguir o Quadro Especial – Q.E (conquistado após muitos anos de luta pela categoria) apenas para remanejar vagas e proporcionar as MERECIDAS promoções aos companheiros que a longo de toda sua longa carreira prestaram relevantes serviços a sociedade amapaense, pois em 2014, quando aprovada a LOB da PM e na readequação da LOB do CBM, foram realocadas vagas, remanejadas inclusive de outros quadros para se criar por exemplo o Quadro Especial de Oficiais, sem que fosse necessário se extinguir outro quadro para tanto; 

9) A Diretoria da ASMEAP jamais se manifestaria contrária a uma legislação que trouxesse apenas benefícios a seus associados, motivo pelo qual não interviu no projeto, no entanto, TODOS fomos surpreendidos com os arts. 3º e 4º, que tratam da EXTINÇÃO DO QUADRO ESPECIAL - Q.E, situação que nunca havia sido sequer mencionada ou debatida durante todo o processo de elaboração da lei.

   A Diretoria da ASMEAP QUER A PROMOÇÃO DOS COMPANHEIROS DO QUADRO ESPECIAL, quer as merecidas vagas, mas somos CONTRA A EXTINÇÃO DO QUADRO.

   Sempre trabalhamos com RESPONSABILIDADE, COMPROMISSO, SERIEDADE e RESPEITO aos nossos associados e familiares.

   NOSSO COMPROMISSO É COM A COLETIVIDADE! Isso evidentemente incomoda quem pensa somente em si próprio, quem teve a oportunidade, mas nunca pensou em prol da categoria.

   Passou da hora de nos UNIRMOS, de sabermos que somente JUNTOS avançaremos, de acreditarmos que somos mais que uma tropa, QUE SOMOS MILITARES!

A Diretoria da ASMEAP