Membros do Conselho de Previdência da AMPREV são recebidos no Ministério da Fazenda.

  Os Conselheiros Fernando Cezar Silva, Sebastião Magalhães, Tiago Marques, José Paixão, Helielson Machado, Paulo Vaz e Ivonete Ferreira, foram recebidos na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda pelo Dr. Leonardo Mota, Coordenador-geral de Normalização e Acompanhamento Legal, e Rafael Lins Bruno, Coordenador de Repasse e Compensação.

  Na pauta de trabalho foram tratados assuntos relacionados aos termos de parcelamentos da Dívida Previdenciária e de matéria de interesse das atividades do Conselho, inclusive recortes sobre a reforma previdenciária que deverá ser proposta pelo Governo Federal.

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Presidente da ASMEAP

   Bancos descontaram juros considerados abusivos para o Procon.   

   Mais de 7 mil servidores públicos do estado do Amapá que fizeram empréstimos aos bancos e deram como garantia a primeira parcela do 13º salário, antes normalmente pago em julho, foram surpreendidos com os juros cobrados na sexta-feira, quando o valor foi quitado integralmente pelo governo.
   
   Com a mudança na data do pagamento, as instituições financeiras teriam descontado juros acumulados desde julho, o que teria comprometido boa parte do benefício dos funcionários.
   
   De acordo com a Associação dos Militares do Amapá (Asmeap), o desconto ultrapassou 40% do salário mensal de alguns militares. Em outros casos, a cobrança chegou a 100% dos vencimentos dos trabalhadores.
 

   "O servidor, com certeza, está desesperado porque não vai receber o 13º em dezembro, como era costumeiro. Já foi debitado esse valor totalmente pelo banco. Consumiu uma parte da conta salário dele, ou seja, o cidadão realmente está numa situação complicada financeiramente. Vai ser muito difícil para o servidor público no fim de ano", disse Álvaro Oliveira, presidente da Asmeap.

   Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cerca de 30% dos servidores públicos fizeram empréstimos em bancos e deram como garantia de pagamento a primeira parcela do 13º. Com o anúncio do não pagamento em julho, havia a possibilidade do desconto sair dos vencimentos normais dos trabalhadores.

   Um encontro entre o governo e os bancos convenceu as financeiras a adiarem a dedução do valor, que sairia do 13º salário, dos vencimentos normais do funcionalismo público.

   O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) considerou os juros abusivos e informou que vai analisar cada caso. "Cláusulas contratuais podem e devem ser revisadas em favor do fornecedor quando o resultado do custo de uma relação contratual vem a ser elevada", disse Eliton Franco, diretor do órgão.

   Nos últimos anos, o governo do estado pagou o benefício dividido em duas parcelas, sendo uma metade em julho e a segunda em dezembro. Por lei, é obrigatório o empregador pagar o décimo terceiro até o dia 20 do último mês do ano.

   De acordo com o Procon-AP, o servidor que se sentir lesado pela cobrança pode entrar em contato com a instituição por meio do número 3312-1019.

Fonte G1 Amapá