Durante todo o dia 12 de março de 2019, o Capitão Júnior, vice-presidente da ASMEAP, representando todas as demais entidades pertencentes a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil - ANERMB, participou de reunião no Ministério da Justiça com o intuito de discutir a elaboração do projeto de Lei Orgânica das Policias Militares e Bombeiros Militares do Brasil - LOB (Nacional).
Esse projeto é visto por Sérgio Moro - Ministro da Justiça e Segurança Pública como uma das ferramentas prioritárias a serem implementadas para a padronização organizacional das corporações militares estaduais, segundo afirmação do General Theophilo - Secretário Nacional de Segurança Pública que participou do evento.
Também estiveram presentes representantes da SENASP, CNCG, LIGABOM, ANASPRA, AME BRASIL, IGPM, FENEME, entre outros.
O objetivo era durante a reunião delimitar os pontos consensuais e discutir amplamente aqueles onde houveram divergências, suscitando o debate que necessitará ser aprofundado.

Entre as principais polêmicas destacamos:
- Carreira Jurídica para o oficialato nas Policias Militares;
- Carreira de Engenharia para acesso ao oficialato nos Corpos de Bombeiros Militares;
- Nível superior para ingresso nas corporações estaduais;
- Posto de General para os Comandantes Gerais (em comissão);
- Criação da figura do Oficial e Praça temporário;
- Reconvocação de reservistas (quais circunstâncias);
- Carreira Única.

Pontos vistos como favoráveis apresentados inicialmente:
- Padronização Institucional;
- Percentual mínimo de militares por habitante nos Estados;
- Fim da idade limite para ingresso no oficialato para quem já é militar;
- Criação da Escola Nacional de Segurança;
- Padronização dos cursos obrigatórios na carreira (tecnólogo, bacharel, mestrado e doutorado) com reconhecimento ou convalidação garantidas;
- Possibilidade de regulamentação de direitos em legislação estadual;
- Definição das atribuições institucionais em lei única.

Evidentemente que trata-se de um projeto ainda não finalizado, que poderá ser alterado tanto a nível de elaboração, quanto durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Estaremos atentos e vigilantes para que não haja prejuízos aos componentes das corporações, e tão logo tenhamos acesso ao projeto faremos ampla divulgação do mesmo.

 

 

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A Diretoria da ASMEAP

 

 

 

 

 

 

A Diretoria da ASMEAP tem percebido um aumento considerável no número de companheiros acometidos de depressão, estresse, transtorno de ansiedade, dentre outros problemas psíquicos e emocionais.
Observando o preconceito existente, sobretudo na vida castrense, o que vem gerando certo receio em buscar atendimento nos serviços disponibilizados dentro das corporações militares.
Estaremos a partir do dia 13 de março de 2019 disponibilizando na sedeadministrativa da ASMEAP, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO aos associados interessados, sempre no período matutino, no horário das 08h as 12 horas, às SEGUNDAS, QUARTAS e SEXTAS-FEIRAS.
As consultas deverão ser agendadas durante horário comercial pelos telefones 98123-3000 / 99149-0506 (recepção da ASMEAP).
Lembrando que os atendimentos psicológicos serão efetuados por uma especialista contratada pela entidade, sendo que as consultas terão a duração de no máximo 50 minutos, sem qualquer custo adicional ao sócio e evidentemente preservando a ética e demais normas técnicas da profissão.

A Diretoria das ASMEAP

 

 

 

 

 

 

 

 

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Tratamento isonômico com o Exército Brasileiro levando em conta os riscos da profissão e o percentual descontado para a previdência nos estados, estão entre os motivos que levaram os diretores da ANERMB a visitarem os deputados e senadores, dias 12 e 13 de fevereiro, para exporem argumentos com relação a reforma da previdência.
Entre os gabinetes visitados está o do líder do governo na Câmara, deputado federal Major Vitor Hugo, que recebeu das mãos do presidente da representação militar, Leonel Lucas, a carta aberta que foi distribuída na Câmara dos Deputados e no Senado.

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A ANERMB defende que os militares estaduais tenham o mesmo tratamento das Forças Armadas na reforma da previdência, que será encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.

 

FONTE: http://anermb.com.br/?p=2228