Governo do Amapá insiste e não pagar os valores das diárias devidas aos militares que trabalharão nas festividades alusivas a São Tiago no distrito de Mazagão Velho e ainda assumi o risco de deixar fiéis desassistidos durante o período noturno.

   Recebemos a informação de que o poder executivo entende que não deve pagar as diárias aos militares estaduais que se deslocarem para a festa de São Tiago, distante cerca de 60 km da capital Macapá, para os representantes do governo os militares não fazem jus ao direito, em virtude de receberem etapa alimentação.

   Os Bombeiros Militares estavam escalados para viajarem na quinta-feira, mas após questionamentos da ASMEAP quanto a obrigatoriedade do pagamento das diárias, a viagem foi transferida para esse sábado 16/07, porém ao chegarem ao Comando Geral do CBMAP foram surpreendidos com a notícia de que não mais pernoitariam em Mazagão Velho, porém que iriam deslocar às 7h da manhã e retornar às 18h, fato que causou surpreza aos militares escalados.

   Além desse contratempo, os militares ainda deverão, em um período de crise e incertezas, com salários congelados à dois anos, não pagamento dos esperados 50% do décimo terceiro, além do parcelamento dos salários, custeando sua alimentação durante o evento.

   Os militares estarão de serviço durante 12 horas como guarda-vidas, observadores de risco e no atendimento pré-hospitalar. Ao não ativar o serviço durante a noite o governo assumi os riscos de deixar as pessoas que forem prestigiar o eventos sem atendimento, pois o serviço será desativado às 18 horas, não existindo quarteis do CBMAP naquela região.

   A pavimentação da rodovia de acesso ao Distrito de Mazagão Velho, aumenta os risco de acidentes, em virtude dos condutores abusarem, excedendo o limite de velocidade da via, concomitantemente com o costumeiro consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

   Na prática as festividades estarão desassistidas durante o período da noturno, pois em uma festa tradicional, planejada durante todo o ano, não lembraram de prestigiar aqueles que abdicariam de seu descanso, seu convívio familiar e seu lazer para guardar a vida de pessoas que sequer conhecem. A diária é um direito do militar, custa entre R$72,00 e R$ 120,00, valores defasados que desde 2002.

   A ASMEAP ingressou com uma ação judicial, afim de assegurar o direito dos associados, exigindo o pagamento antecipando das diárias para que o militar possa se manter durante o período, evitando maiores prejuízos a seu orçamento familiar.

   Mesmo com essa medida do gestor estadual, os militares ainda tem o direito a receber metade do valor da diária, e a lei diz claramente que ela DEVERÁ SER PAGA ANTECIPADAMENTE.

A Diretoria da ASMEAP

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   Está semana estivemos no município de Oiapoque, na oportunidade participamos de reunião com os Policiais e Bombeiros Militares locais, quando nos foram repassadas as dificuldades enfrentadas por aqueles companheiros, problemas de infraestrutura, equipamentos, efetivos reduzidos na PM e no CBM, além do fato de que a maioria absoluta dos militares ainda não receberam suas ajudas de custo e translado de bagagem.

   Orientamos os militares a protocolarem ações judiciais a fim de evitar a prescrição do direito e a possível perda definitiva desses valores.

   Também recolhemos documentos e ajuizamos 14 processos de retroativo da etapa de alimentação e de translado de bagagem.

   Estamos nos planejando para novo deslocamento, desta vez o destino será Laranjal do Jari, possivelmente na próxima semana.

   A ASMEAP se faz presente em todo o Estado.

   Em breve estaremos com você, aguardem!

A Diretoria

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