Visando uma comunicação mais eficiente entre os militares e o serviço de saúde da policia militar e bombeiro militar, a ASMEAP disponibilizou dois ramais telefonicos para os referidos centros de saúde. Tais ramais devem ser utilizados na comunicação direta entre o militar e o atendimento de saúde ou vice-versa.
Os custos referentes aos ramais correm exclusivamente por conta da ASMEAP.

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Para Jungmann, sistema penitenciário está sob o controle de facções

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou hoje (20) que será criada uma Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado. O foco da comissão será o combate às facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro.

Jungmann declarou que o controle dos grupos criminosos está tornando o Brasil refém do sistema prisional. Para o ministro, as organizações criminosas precisam ser enfrentadas porque representam hoje a maior ameaça à segurança do país.

“Hoje o sistema penitenciário brasileiro, que já é o terceiro maior do mundo, está sob o controle das facções e grupos criminosos, por isso eu estou criando a Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado reunindo todos os órgãos do governo federal e do governo estadual para combater as facções criminosas, que hoje representam a maior ameaça à segurança pública dos brasileiros e brasileiras e às instituições, à sociedade e à própria democracia”, afirmou.

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, diz que sistema penitenciário está sob o controle de facções – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Além da criação da comissão, Jungmann disse que o ministério vai financiar os estados que quiserem bloqueadores de sinais de celular e tornozeleiras para evitar o encarceramento de mais jovens. O ministro citou ainda um projeto de lei que tramita no Congresso e prevê que os chefes de facções cumpram toda a pena no sistema de segurança máxima, e não apenas um ano como é hoje.

O projeto prevê ainda o fim das visitas íntimas e que as visitas familiares ou com advogados sejam monitoradas em parlatórios. “Se nós não cortarmos o fluxo de comunicação entre o grande crime que está preso e o crime que está na rua nós, na verdade, estaremos enxugando gelo”, disse.

Segundo o ministro, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 70 facções criminosas, desde locais até internacionais, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua em 5 países da América do Sul e outras regiões. Jungmann chamou a atenção ainda para a falta de controle sobre o sistema prisional.

“O controle é deficitário, existe infelizmente corrupção, falta de pessoal, falta de controle. E nós vamos lutar contra isso, criando o conselho nacional e tomando todas as medidas necessárias para combater o crime organizado. Pode ser inclusive através do Sistema Unificado de Segurança Pública, que faz com que, pela primeira vez, União, estados, municípios e todas as polícias estejam integradas na operação, na inteligência e no combate ao crime organizado”, declarou.

A comissão nacional deverá ser composta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Forças Armadas, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora a questão da lavagem de dinheiro, além do Banco Central e todas as polícias militares do país.

O ministro também adiantou que nas próximas semanas o presidente Michel Temer deve editar um decreto que cria uma política nacional para presos egressos e vai disponibilizar, inicialmente, R$ 50 milhões para iniciativas que inibam a reincidência de crimes.

Fonte: Agência Brasil

A Diretoria da ASMEAP participou no dia 02 de julho do corrente ano da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP, órgão deliberativo e instância superior da Amapá Previdência – AMPREV.
Contando com a presença de todos os 15 Conselheiros titulares, a reunião teve iniciou como de costume as quinze horas, no auditório da Sede Administrativa da AMPREV, localizada no Centro de Macapá, contendo pauta importantíssima para os militares estaduais, pois na oportunidade seria dentro outros assuntos deliberado relatório lavrado pelo Deputado Estadual Paulo Lemos que tratava da regulamentação do cálculo do fator de conversão, ou seja, da possibilidade do companheiro militar somar ao tempo de efetivo serviço no Regime Próprio de Previdência Militar – RPPM, anos de contribuição federal, estadual, municipal ou na iniciativa privada, conforme prevê o art. 139 da Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2.014.
Durante os debates, visando conhecer melhor da matéria, o Conselheiro Desembargador Mário Gurtyev pediu vistas do processo e deverá apresentar voto na próxima reunião daquele colegiado, suspendendo momentaneamente a discussão sobre o assunto.
Durante o evento o Capitão Álvaro Corrêa Júnior - Conselheiro representante dos militares ativos recebeu a relatoria de 06 (seis) Processos Demonstrativos de Investimento concernentes aos meses de janeiro a junho/2018 para avaliação e emissão de voto.
Já o Conselheiro Micherlon Mendonça – Representante dos militares inativos recebeu a relatoria de processo referente ao pagamento de Auxílio Reclusão, assunto bastante polemico que deverá ser abordado brevemente.
Outro tópico importante foi o relatório do Conselheiro Tiago Marques - Coordenador do Comitê de Investimentos da AMPREV, que discorreu acerca das visitas técnicas realizadas as diversas entidades onde a entidade tem investimentos. Reafirmando a intenção, apesar das dificuldades previstas para o segundo semestre, de novamente alcançarmos os objetivos traçados pela política de investimentos aprovada pelo CEP, mesmo com as incertezas de um processo eleitoral que se avizinha.
Ao final os Conselheiros Militares expuseram situações relevantes, primeiramente o Conselheiro Micherlon Mendonça pediu celeridade na avaliação de processos relacionados ao pagamento de pensões e proventos militares em tramitação na Diretoria de Benefício dos Militares - DIBEM, pois segundo o mesmo tem recebido reiteradas reclamações relacionadas ao problema. Posteriomente o Conselheiro Álvaro Corrêa Júnior pediu a Diretoria da Amapá Previdência que promova reunião extraordinária do CEP, na qual sejam convidados aos debates membros da Paraná Previdência (serviço social autônomo) e representantes de outro instituto estadual de previdência (autarquia), a fim de que os Conselheiros Estaduais de Previdência possam esclarecer todas as duvidas existentes, para somente após satisfeita esta fase, deliberar sobre a possibilidade de mudança da natureza jurídica da AMPREV de serviço social autônomo para autarquia, situação suscitada em projeto de lei sendo trabalhado por comissão nomeada para elaboração de minuta naquela casa, no entanto, na opinião do Conselheiro, necessita ser primeiramente avaliado e definido pelo CEP para que se possa dar continuidade aos demais tópicos da minuta.36589656 10211491811201957 1185218073829834752 n

A Diretoria da ASMEAP