No último dia 01 de julho a ASMEAP prestigiou a 43ª Corrida do Fogo, evento organizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, hoje uma das mais tradicionais corridas de rua do circuito amapaense.
Diretores, colaboradores, funcionários e advogados da entidade, além de inúmeros associados participaram do evento, demonstrando total integração entre os mesmos e a sociedade civil que mais uma vez compareceu maciçamente a corrida.
Parabenizamos a todos os participantes (sejam eles corredores, patrocinadores ou espectadores) e muito especialmente ao Comando Geral e demais companheiros militares que se dedicaram organizando ou trabalhando durante a realização de tão brilhantemente evento.

A Diretoria da ASMEAP

36577261 10211490627012353 3190526153869754368 n36563784 10211490628572392 6233322818784722944 n36616003 10211490627772372 2790742935736418304 n

Na manhã de hoje ocorreu nova reunião da CPO (Comissão de Promoção de Oficiais - PM/AP), e após longo debate houve revisão na posição anteriormente adotada pela comissão, assim retorna o entendimento de que militares respondendo a processo criminal poderão compor o quadro de acesso e concorrer as promoções de AGOSTO/18.
No episodio, percebemos claramente a urgente necessidade de aprovação da "Lei de Promoção de Oficiais e Praças", projeto que vem sendo trabalhado há alguns anos e que infelizmente ainda não foi finalizado dado a sua complexidade. Nesta legislação poderemos evitar injustiças, rever conceitos e proporcionar ascensão funcional digna (plano de carreira) aos componentes das organizações militares.
Não podemos continuar a conviver com incertezas, com critérios subjetivos, tão pouco ficarmos submetidos a entendimentos as vezes favoráveis, e em outras oportunidades desfavoráveis, baseados em uma norma em muitos pontos conflitante com a própria Constituição Federal.
A insegurança jurídica não pode continuar sendo uma constante na caserna.
Agradecemos ao Comando Geral pelo empenho e celeridade na resolução do problema e aos demais componentes da CPO pela sabedoria de rever suas posições.

A Diretoria da ASMEAP

A Diretoria da ASMEAP esteve reunida na tarde de ontem com o Comando da Polícia Militar do Amapá e na oportunidade dentre outros assuntos de interesse da categoria foi discutida a mudança de entendimento na Comissão de Promoções de Oficiais - CPO.
De acordo com o novo entendimento majoritário aprovado em reunião, os oficiais que estiverem respondendo a processo criminal, mesmo que em fase inicial de tramitação e sem condenação judicial não poderão compor o quadro de acesso para promoções a serem realizadas em agosto/18, ou seja, estarão impedidos de concorrerem as suas acessões funcionais até que o processo judicial seja definitivamente julgado, o que pode perdurar muitos anos.
Nos surpreendeu negativamente a mudança de posição adotada por quatro membros da comissão, pois tal entendimento já foi utilizado anteriormente na PMAP, no entanto, após inúmeras reuniões junto a Procuradoria Geral do Estado - PGE e vários demandas judiciais protocoladas por associados da ASMEAP no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, essa posição foi revista, gerando pareceres vinculativos a administração pública que permitem tal acesso, além de reiteradas decisões favoráveis as promoções, baseadas principalmente no principio constitucional da presunção de inocência.
Segundo informações este novo posicionamento adotado, de imediato, deixaria 17 (dezessete) oficiais fora do processo de promoções, o que no entendimento da Diretoria seria um retrocesso institucional.
Temendo ainda que tal entendimento repercuta também na Comissão de Promoções de Praças - CPP, buscamos uma solução administrativa junto aos gestores institucionais, recebendo a informação de que a situação já está sob analise e que deverá ser encaminhada imediatamente a PGE, além do compromisso de que todos os esforços serão realizados pelo Comando Geral para a revisão de tal posição, evitando assim prejuízos aos componentes da PMAP, em especial aqueles que desempenham o serviço de policiamento ostensivo, mais vulnerareis pela peculiaridade da atividade a responderem judicialmente a processos criminais.
Estaremos atentos e acompanhando o desenrolar da situação, a disposição dos companheiros que por ventura forem prejudicados pelo novo posicionamento, se necessário ingressando com as medidas judiciais plausíveis para resguardar o direito do militar.

A Diretoria da ASMEAP