A Diretoria da ASMEAP esteve reunida na tarde de ontem com o Comando da Polícia Militar do Amapá e na oportunidade dentre outros assuntos de interesse da categoria foi discutida a mudança de entendimento na Comissão de Promoções de Oficiais - CPO.
De acordo com o novo entendimento majoritário aprovado em reunião, os oficiais que estiverem respondendo a processo criminal, mesmo que em fase inicial de tramitação e sem condenação judicial não poderão compor o quadro de acesso para promoções a serem realizadas em agosto/18, ou seja, estarão impedidos de concorrerem as suas acessões funcionais até que o processo judicial seja definitivamente julgado, o que pode perdurar muitos anos.
Nos surpreendeu negativamente a mudança de posição adotada por quatro membros da comissão, pois tal entendimento já foi utilizado anteriormente na PMAP, no entanto, após inúmeras reuniões junto a Procuradoria Geral do Estado - PGE e vários demandas judiciais protocoladas por associados da ASMEAP no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, essa posição foi revista, gerando pareceres vinculativos a administração pública que permitem tal acesso, além de reiteradas decisões favoráveis as promoções, baseadas principalmente no principio constitucional da presunção de inocência.
Segundo informações este novo posicionamento adotado, de imediato, deixaria 17 (dezessete) oficiais fora do processo de promoções, o que no entendimento da Diretoria seria um retrocesso institucional.
Temendo ainda que tal entendimento repercuta também na Comissão de Promoções de Praças - CPP, buscamos uma solução administrativa junto aos gestores institucionais, recebendo a informação de que a situação já está sob analise e que deverá ser encaminhada imediatamente a PGE, além do compromisso de que todos os esforços serão realizados pelo Comando Geral para a revisão de tal posição, evitando assim prejuízos aos componentes da PMAP, em especial aqueles que desempenham o serviço de policiamento ostensivo, mais vulnerareis pela peculiaridade da atividade a responderem judicialmente a processos criminais.
Estaremos atentos e acompanhando o desenrolar da situação, a disposição dos companheiros que por ventura forem prejudicados pelo novo posicionamento, se necessário ingressando com as medidas judiciais plausíveis para resguardar o direito do militar.